[...]
O docente, enquanto formando, tem o direito de:
- a)Escolher as acções de formação que mais se adeqúem ao seu plano de desenvolvimento profissional e pessoal, sem prejuízo do cumprimento de programas ou prioridades definidos pelo Ministério da Educação;
- b)...
- c)...
- d)...
- e)...
- f)...