Art.º 4 · Decreto-Lei n.º 274/95 — Farmácia de bordo

1 -Todos os navios devem possuir permanentemente uma farmácia de bordo.
2 -A dotação médica da farmácia de bordo deve ter em conta:
1. a)A classificação do navio estabelecida no artigo anterior;
2. b)As características da viagem, nomeadamente as escalas, os destinos e a sua duração;
3. c)O tipo de trabalho a efectuar durante a viagem;
4. d)As características da carga;
5. e)O número de trabalhadores presentes a bordo.
3 -A lista do material médico mínimo que deve integrar as farmácias de bordo, tendo em conta a classificação dos navios, é aprovada por portaria conjunta dos Ministros do Emprego e da Segurança Social, da Saúde e do Mar.
4 -O conteúdo da dotação médica deve ser registado em fichas apropriadas, cujos modelos serão aprovados pela portaria referida no número anterior.

Artigo 4.º — Farmácia de bordo