- 1 -É obrigatória a realização de análises às lamas e aos solos, nos termos do anexo II do presente decreto-lei, do qual faz parte integrante, devendo os respectivos resultados ser expressos nas unidades nele indicadas.
- 2 -As análises e as amostragens são realizadas preferencialmente por laboratórios acreditados para o efeito no âmbito do Sistema Português da Qualidade.
- 3 -As análises e as amostragens realizadas por laboratórios não acreditados são acompanhadas da respectiva ficha técnica de análise, contendo a indicação do procedimento ou norma utilizada para assegurar a qualidade dos resultados analíticos.
- 4 -As análises e as amostragens referidas nos números anteriores são realizadas com base em normas europeias do Comité Europeu de Normalização (CEN) ou em normas internacionais, designadamente as normas da ISO (International Organization for Standardization).
- 5 -Em caso de inexistência das normas técnicas referidas no número anterior, aplicam-se as correspondentes normas nacionais.
- 6 -O disposto nos n.os 1.2.2, 1.2.3 e 1.2.4 do anexo II do presente decreto-lei só é aplicável na sequência da realização de análises e amostragens nos termos do presente decreto-lei.
- 7 -Se justificável, por motivos de protecção da saúde pública, do ambiente ou das culturas, as DRAP, as comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR) ou as administrações de região hidrográfica (ARH) territorialmente competentes podem solicitar a realização de análises com maior frequência ou de análises a parâmetros adicionais, designadamente os referidos no n.º 1.1.5 do anexo II do presente decreto-lei.
Artigo 10.º — Análises às lamas e ao solo
Vigente desde: 02/10/2009
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Em vigor desde 02/10/2009