Art.º 13 · Decreto-Lei n.º 276/2009 — Aplicação de lamas no solo

1 -Sem prejuízo do disposto no artigo anterior, a operação de aplicação de lamas no solo deve ser realizada do seguinte modo:
1. a)As lamas com teor em matéria seca (MS) inferior a 20 % devem ser:
  1. i)Imediatamente injectadas no solo;
  2. ii)Imediatamente espalhadas no terreno e incorporadas no solo no prazo máximo de vinte e quatro horas;
2. b)As lamas com MS superior ou igual a 20 % devem ser imediatamente espalhadas no terreno e incorporadas no solo no prazo máximo de 48 horas.
2 -A incorporação de lamas no solo deve ser realizada com alfaia apropriada, de modo a garantir, no mínimo, uma mobilização superficial do solo.

Artigo 13.º — Aplicação de lamas no solo