Art.º 5 · Decreto-Lei n.º 276/89 — Director do Estádio

1 -O director do Estádio Universitário de Lisboa é o seu órgão executivo permanente, exercendo as suas funções a tempo integral e competindo-lhe:
1. a)Presidir ao conselho administrativo;
2. b)Dirigir, orientar e coordenar os serviços;
3. c)Cumprir e fazer cumprir as disposições regularmente aplicáveis;
4. d)Exercer sobre o pessoal do Estádio a competência disciplinar prevista na lei;
5. e)Coordenar a utilização das instalações, em articulação com os organismos estudantis, designadamente as estruturas desportivas universitárias;
6. f)Propor, para aprovação superior, ouvidos os organismos estudantis, designadamente as estruturas desportivas universitárias, os regulamentos de uso e de gestão do Estádio e as taxas que sejam de cobrar;
7. g)Velar pela preparação dos projectos de investimento necessários e, bem assim, submetê-los a aprovação superior;
8. h)Apresentar anualmente ao Ministro da Educação um relatório de gestão;
9. i)Propor superiormente a admissão de pessoal;
10. j)Promover a cobrança das receitas;
11. l)Autorizar aquisições e despesas nos limites estabelecidos na lei geral;
12. m)Exercer as demais funções de administração corrente.
2 -O director do Estádio Universitário de Lisboa é equiparado para todos os efeitos legais a director de serviço, sendo, designadamente, o seu mandato de três anos, renovável.

Artigo 5.º — Director do Estádio