Art.º 30 · Decreto-Lei n.º 276/94 — Cálculo do valor

1 -O valor da unidade de participação é calculado diariamente, excepto aos sábados, domingos e feriados, e determina-se dividindo o valor líquido global do fundo pelo número de unidades de participação em circulação.
2 -O regulamento determinará o momento do dia a que se reporta o cálculo do valor.
3 -Os valores mobiliários em carteira devem ser avaliados ao seu valor de mercado, de acordo com as seguintes regras:
1. a)Havendo uma única cotação, pela última cotação efectuada nos últimos 90 dias;
2. b)Sendo cotados em mais de uma bolsa, pelo mais baixo dos valores de cotação;
3. c)No caso de valores mobiliários apenas cotados em bolsas estrangeiras, as cotações referidas nas alíneas anteriores serão as verificadas na bolsa onde foram adquiridos.
4 -O disposto no número anterior é aplicável, com as devidas adaptações, aos valores mobiliários negociados nos mercados a que se referem as alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 42.º
5 -Na falta de valores de cotação, a avaliação é efectuada de acordo com princípios de prudência, não devendo exceder o mais baixo dos seguintes valores:
1. a)Valor contabilístico apurado segundo o último balanço aprovado, preço de emissão ou preço de aquisição, tratando-se de acções;
2. b)Valor nominal ou valor de aquisição, tratando-se de obrigações, títulos de participação ou valores mobiliários equiparáveis;
3. c)Último valor de resgate divulgado, tratando-se de unidades de participação em fundos de investimento.
6 -Em casos excepcionais, os valores máximos indicados nas alíneas do número anterior podem ser excedidos, devendo tais situações ser de imediato comunicadas, de modo fundamentado, à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.
7 -O valor das unidades de participação dos fundos abertos e dos fundos fechados, enquanto durar o período de subscrição, deve ser diariamente publicado no boletim de cotações de uma das bolsas de valores no dia seguinte ao do seu apuramento.
8 -O valor das unidades de participação dos fundos fechados, totalmente subscritos, deve ser publicado mensalmente, com referência ao último dia de cada mês, excepto se existir uma variação superior a 3% em relação à última publicação, caso em que o novo valor será objecto de publicação no dia útil imediatamente posterior àquele em que essa variação se verificou.

Artigo 30.º — Cálculo do valor

Histórico de Alterações