- 1 -Os fundos de investimento podem ser abertos ou fechados.
- 2 -São abertos os fundos cujas unidades de participação são em número variável.
- 3 -São fechados os fundos cujas unidades de participação são em número fixo.
- 4 -Podem existir, como modalidades especiais de fundos abertos, fundos de tesouraria e fundos de fundos.
Artigo 4.º — Espécies de fundos
Vigente desde: 02/11/1994
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