O artigo 4.º dos estatutos anexos ao Decreto-Lei n.º 137-A/99, de 22 de Abril, passa a ter a seguinte redacção:
Artigo 4.º
O capital social é de 411383565 euros, encontrando-se integralmente realizado, e é representado por 82276713 acções, com o valor nominal de 5 euros cada uma.