Art.º 8 · Decreto-Lei n.º 278/82 — (Reclassificação de pessoal)

1 -Os técnicos superiores do quadro do laboratório de avaliação de riscos transitam, com a mesma classe, para a carreira do grupo do pessoal técnico superior previsto no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 191-C/79, de 25 de Junho.
2 -Os prevencionistas, analistas, técnicos de microfilmagem e de reprografia transitam, com a mesma classe, para a carreira do grupo do pessoal técnico previsto no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 191-C/79, de 25 de Junho.
3 -Os técnicos auxiliares do quadro do laboratório de avaliação de riscos transitam, com a mesma classe, para a carreira de pessoal técnico auxiliar.
4 -Os auxiliares técnicos do quadro do laboratório de avaliação de riscos transitam, com a mesma classe, para a carreira de pessoal auxiliar técnico.
5 -Os operadores de reprografia transitam para a mesma carreira e categoria, salvo o disposto no número seguinte.
6 -O pessoal referido no número anterior que, no desempenho da respectiva função, trabalhe com máquinas de impressão offset é integrado, com a mesma classe, na categoria de impressor de offset, à excepção do operador de reprografia de 2.ª classe, que transita para impressor de offset de 3.ª classe.
7 -Os agentes com as categorias constantes do mapa anexo a este diploma, de que fazem parte integrante, são reclassificados nos termos fixados no respectivo quadro.
8 -Os ecónomos são reclassificados em ecónomos de 2.ª classe.
9 -O pessoal não abrangido pelos números anteriores transita para idêntica classe da carreira que lhe corresponde na função pública.

Artigo 8.º — (Reclassificação de pessoal)

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