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Artigo 5.º — Direcção

Vigente desde: 09/08/1991
  1. 1 -A direcção do IPM é exercida por um director e um subdirector.
  2. 2 -Compete ao director:
    1. a)Superintender nos serviços do IPM e orientar a sua actividade;
    2. b)Exercer autoridade administrativa e disciplinar sobre todo o pessoal ao serviço do IPM;
    3. c)Presidir ao conselho administrativo;
    4. d)Convocar e presidir ao Conselho Consultivo de Museus e homologar os pareceres deste em matérias que não sejam da exclusiva competência do membro do Governo da tutela;
    5. e)Autorizar a realização de despesas e o seu pagamento em actos de gestão corrente;
    6. f)Representar o IPM em juízo e fora dele;
    7. g)Submeter a despacho da tutela os assuntos que excedam a competência dos órgãos do IPM;
    8. h)Superintender nas relações internacionais do IPM e assegurar a sua representação nas comissões, grupos de trabalho ou actividades de organismos estrangeiros ou internacionais relacionados com as actividades do IPM;
    9. i)Exercer todas as demais competências que lhe sejam delegadas ou cometidas por adequado dispositivo legal.
  3. 3 -O director é coadjuvado por um subdirector, que exercerá as funções que por aquele lhe forem confiadas, bem como as que lhe forem expressamente delegadas ou subdelegadas.
  4. 4 -O director, nas suas faltas e impedimentos, será substituído pelo subdirector, ficando este, enquanto durar o impedimento, automaticamente investido na totalidade dos poderes próprios ou delegados no presidente.
  5. 5 -O director e o subdirector do IPM são equiparados, respectivamente, a director-geral e a subdirector-geral.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 09/08/1991

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