- 1 -O Gabinete para as Instalações do Ensino Superior tem por finalidade a realização de estudos e a definição de normas relativas a instalações e outros empreendimentos destinados ao ensino superior, competindo-lhe assegurar a estreita ligação da DGCE com os serviços competentes do MEC, organismos universitários e outros nos domínios deste grau de ensino, dando a sua colaboração específica para a preparação dos respectivos programas de instalações e promovendo a realização dos respectivos projectos e das obras de execução ou remodelação.
- 2 -Cabe-lhe ainda promover as diligências necessárias à adjudicação das obras e fornecimentos e dar apoio aos serviços regionais da DGCE quando necessário.
Artigo 15.º — Atribuições
Vigente desde: 07/09/1978
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Em vigor desde 07/09/1978