Art.º 20 · Decreto-Lei n.º 279/78 — Atribuições do Centro de Informação e Estatística

1 -São atribuições específicas do Centro de Informação e Estatística:
1. a)Recolher, tratar e analisar dados estatísticos ou outros, tendo em vista o fornecimento de dados para a tomada de decisões no campo da construção escolar;
2. b)Estudar e propor métodos de contrôle e acompanhamento dos empreendimentos;
3. c)Realizar estudos visando o aperfeiçoamento das missões da Divisão de Planeamento e Contrôle e dos serviços regionais.
2 -O Centro de Informação e Estatística é chefiado por um chefe de divisão.

Artigo 20.º — Atribuições do Centro de Informação e Estatística