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Artigo 7.º — Serviços

Vigente desde: 26/07/1999
  1. 1 -A Direcção-Geral compreende os seguintes serviços:
    1. a)Direcção de Serviços de Beneficiários;
    2. b)Direcção de Serviços de Comparticipações;
    3. c)Direcção de Serviços de Prestadores de Cuidados de Saúde;
    4. d)Departamento de Consultoria Médica e Verificação da Doença;
    5. e)Direcção de Serviços de Gestão Financeira e Patrimonial;
    6. f)Direcção de Serviços de Administração;
    7. g)Direcção de Serviços de Sistemas de Informação;
    8. h)Gabinete de Auditoria;
    9. i)Gabinete Jurídico e do Contencioso;
    10. j)Gabinete de Documentação, Estudos e Prospectiva;
    11. l)Divisão de Informação e Relações Públicas.
  2. 2 -Os serviços enunciados no número anterior ou as respectivas divisões em que se encontrem departamentalizados poderão integrar secções, com os limites decorrentes da dotação do quadro de pessoal, a definir pelo Ministro das Finanças, sob proposta do director-geral.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 26/07/1999

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