- 1 -Os veículos que integram o espólio museológico do MNCT são reafectados à UC.
- 2 -As aeronaves constantes do anexo ii ao presente decreto-lei são cedidas a título definitivo e gratuito ao pólo de Ovar do Museu do Ar.
Artigo 4.º — Restante espólio museológico
Vigente desde: 08/02/2012