Os estudantes que se apresentem a um dos concursos a que se refere o presente capítulo não poderão, no mesmo ano lectivo:
- a)Apresentar-se a um dos concursos a que se refere o capítulo V;
- b)Requerer o ingresso através de um dos regimes a que se refere o capítulo VI;
- c)Requerer o reingresso, mudança de curso ou transferência.