- 1 -As vagas fixadas para cada par estabelecimento/curso de ensino superior público são distribuídas por um contingente geral e por contingentes especiais.
- 2 -As vagas dos contingentes especiais que não hajam sido preenchidas pelos respectivos candidatos revertem para o contingente geral.
Artigo 34.º — Contingentes de vagas
Vigente desde: 04/04/1996
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Em vigor desde 04/04/1996