O Conselho é constituído por:
- a)Um representante do Ministro da Educação, que preside;
- b)Um vice-presidente;
- c)Vogais em número a definir por despacho do Ministro da Educação.
Artigo 53.º — Composição
Vigente desde: 04/04/1996
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 04/04/1996