Artigo 55.º — Presidente e vice-presidente

Vigente desde: 04/04/1996

1 -Compete ao presidente:
1. a)Orientar e coordenar as actividades do Conselho;
2. b)Representar o Conselho;
3. c)Executar as missões que, no âmbito dos exames do ensino secundário, lhe sejam cometidas pelo Ministro da Educação.
2 -Compete ao vice-presidente:
1. a)Apoiar o presidente no desempenho das suas funções;
2. b)Substituir o presidente nas suas faltas e impedimentos.

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Em vigor desde 04/04/1996