- 1 -O mestre costeiro pode exercer as funções de mestre de embarcações da navegação costeira nacional (NCN), de rebocadores costeiros e de embarcações auxiliares costeiras, desde que as referidas embarcações tenham arqueação bruta inferior a 500.
- 2 -Tem acesso à categoria de mestre costeiro o contramestre que tenha, após a obtenção desta categoria, um ano de embarque em embarcações de comércio, em rebocadores ou em embarcações auxiliares, não registadas no tráfego local.
Artigo 15.º — Mestre costeiro
Vigente desde: 23/10/2001
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Em vigor desde 23/10/2001