- 1 -O radiotécnico de 1.ª classe pode exercer as funções de chefe de radiotecnia de embarcações com estações de radiocomunicações de qualquer categoria.
- 2 -Tem acesso à categoria de radiotécnico de 1.ª classe, o radiotécnico de 2.ª classe que, após a obtenção desta categoria, satisfaça, cumulativamente, as seguintes condições:
- a)Tenha dois anos de embarque;
- b)Esteja habilitado com o curso de estudos superiores especializados em Engenharia de Sistemas Marítimos de Electrotecnia e Telecomunicações ou com o curso complementar de Radiotecnia para radiotécnicos de 2.ª classe possuidores do respectivo curso geral.
Artigo 42.º — Radiotécnico de 1.ª classe
Vigente desde: 23/10/2001
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Em vigor desde 23/10/2001