Art.º 40 · Decreto-Lei n.º 281/2007 — Constituição

1 -A direcção da delegação local é constituída pelos seguintes membros:
1. a)Presidente da delegação local;
2. b)Vice-presidentes, em número máximo de quatro;
3. c)Tesoureiro;
4. d)Vogais, em número máximo de três.
2 -Sob proposta da direcção da delegação local e sempre que tal seja aprovado pela direcção nacional, pode existir uma comissão executiva.
3 -A comissão executiva é constituída por três ou cinco membros pertencentes à direcção da delegação local e o seu presidente é escolhido de entre os seus membros.

Artigo 40.º — Constituição