Compete, designadamente, ao conselho fiscal:
- a)Examinar periodicamente a situação financeira e económica do ICP e verificar o cumprimento das normas reguladoras da sua actividade;
- b)Emitir parecer sobre a aquisição, oneração e alienação dos bens imóveis do ICP;
- c)Emitir parecer sobre o orçamento e sobre o relatório e contas do ICP;
- d)Emitir parecer sobre qualquer assunto que lhe seja submetido pelos órgãos do ICP;
- e)Participar às entidades competentes as irregularidades que detecte.