Art.º 8 · Decreto-Lei n.º 284/89 — Ultrapassagem dos valores limite de concentração

1 -Sempre que se verifique a ultrapassagem dos valores limite de concentração de amianto na atmosfera dos locais de trabalho, devem ser identificadas as causas desse facto e adoptadas, o mais rapidamente possível, as medidas de correcção adequadas.
2 -Nos casos previstos no número anterior, o trabalho nas zonas afectadas só pode ser retomado após a adopção de medidas adequadas à protecção dos trabalhadores.
3 -Para a verificação da eficácia das medidas de correcção adoptadas na situação prevista no n.º 1 deve proceder-se a nova avaliação da concentração do amianto na atmosfera dos locais de trabalho.
4 -Nas actividades em que seja previsível a ultrapassagem dos valores limite e não seja eficaz a adopção de medidas técnicas que visem limitar a quantidade de amianto na atmosfera dos locais de trabalho, as entidades empregadoras devem adoptar medidas destinadas a assegurar a protecção dos trabalhadores afectos à realização dessas actividades, nomeadamente as constantes do artigo 14.º
5 -Nos locais em que é previsível a ultrapassagem dos valores limite de concentração deve colocar-se, para além do aviso previsto no n.º 5 do artigo anterior, outro aviso que assinale essa previsibilidade.
6 -Os trabalhadores e os seus representantes serão consultados sobre as medidas a adoptar nos termos dos números anteriores ou, se aplicadas por motivo de urgência, serão informados, logo que possível, dessas medidas.

Artigo 8.º — Ultrapassagem dos valores limite de concentração