Art.º 16 · Decreto-Lei n.º 284/99 — Conselho técnico

1 -O conselho técnico é composto pelos directores clínicos e enfermeiros-directores de serviços de enfermagem dos hospitais integrados no grupo.
2 -Compete ao conselho técnico:
1. a)Estudar e propor as medidas que considerar necessárias ao funcionamento integrado dos hospitais do grupo, no sentido da melhoria da prestação de cuidados;
2. b)Propor as medidas consideradas necessárias à melhoria das condições de trabalho e aperfeiçoamento profissional do pessoal dos hospitais do grupo;
3. c)Efectuar periodicamente a análise da execução da estratégia comum e propor as medidas correctivas que considerar necessárias;
4. d)Emitir parecer sobre os assuntos que lhe sejam submetidos pelo coordenador do grupo ou pelo conselho de direcção.
3 -As regras de funcionamento do conselho técnico são fixadas no respectivo regulamento interno, por ele elaborado e aprovado pelo conselho de administração da administração regional de saúde.

Artigo 16.º — Conselho técnico