Art.º 15 · Decreto-Lei n.º 284/99 — Conselho de direcção

1 -O conselho de direcção é presidido pelo coordenador do grupo e composto pelos directores e administradores-delegados dos hospitais nele integrados.
2 -Compete ao conselho de direcção:
1. a)Definir a estratégia comum para os hospitais do grupo, com vista à rentabilização máxima dos recursos disponíveis;
2. b)Incrementar a efectiva articulação e complementaridade das actividades desenvolvidas pelos hospitais do grupo, com vista à rentabilização dos recursos existentes, designadamente através da mobilidade de recursos humanos;
3. c)Propor, relativamente a cada hospital do grupo, a criação, extinção ou alteração de serviços, departamentos e centros de responsabilidade, bem como a criação de serviços comuns aos vários hospitais, nas áreas assistencial e de apoio geral;
4. d)Elaborar os planos de acção e relatórios de actividades do grupo;
5. e)Elaborar o regulamento interno do grupo.
3 -De acordo com a natureza das matérias a tratar, podem ser convidados a participar nas reuniões do conselho de direcção, sem direito a voto, especialistas.
4 -As regras de funcionamento do conselho de direcção são fixadas no respectivo regulamento interno, por ele elaborado e aprovado pelo conselho de administração da administração regional de saúde.

Artigo 15.º — Conselho de direcção