Art.º 13 · Decreto-Lei n.º 285/89 — Funcionamento

1 -A Direcção de Serviços de Sistemas de Informação funcionará por equipas de projecto sempre que a natureza dos trabalhos o justifique.
2 -A equipa de projecto é uma unidade orgânico-funcional de constituição flexível encarregada da realização de um projecto, cuja orientação e coordenação fica a cargo de um chefe de projecto.
3 -A equipa de projecto é integrada por técnicos do SIMS com qualificação e experiência adequadas, designados pelo director.
4 -Quando a natureza dos trabalhos o aconselhe, a equipa de projectos poderá integrar técnicos dos serviços e organismos utilizadores, designados pelos respectivos dirigentes.
5 -Os chefes de projecto são designados pelo respectivo director, de entre funcionários do SIMS.

Artigo 13.º — Funcionamento