Art.º 19 · Decreto-Lei n.º 287/88 — Constituição

1 -Constituem a rede de formação:
1. a)Centros integrados de formação de professores;
2. b)Escolas superiores de educação;
3. c)Faculdades de ciências;
4. d)Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Nova de Lisboa;
5. e)Faculdades de ciências e tecnologia;
6. f)Faculdades de letras;
7. g)Faculdades de psicologia e ciências da educação;
8. h)Institutos superiores de educação física;
9. i)Universidade Aberta;
10. j)Escolas dos ensinos preparatório e secundário.
2 -Para além das entidades referidas no número anterior, poderão ainda ser constituídos círculos de formação de acordo com os princípios definidos no presente diploma.
3 -A rede de formação resulta do plano de afectação de docentes em profissionalização e pode sofrer, anualmente, alterações resultantes das colocações operadas pela primeira parte do concurso a que se refere o Decreto-Lei n.º 18/88, de 21 de Janeiro.
4 -A afectação dos docentes em profissionalização é feita com base num plano anualmente elaborado, o qual será definido, fundamentalmente, de acordo com os critérios abaixo mencionados:
1. a)Capacidade de recepção de professores em profissionalização por parte das instituições de ensino superior referidas no n.º 1 deste artigo;
2. b)Características das escolas onde os docentes realizam a profissionalização, designadamente as condições de acesso às instituições de ensino superior.
5 -A Universidade Aberta assegurará a formação dos docentes em profissionalização que se encontrem colocados em escolas caracterizadas por difíceis condições de acesso, as quais deverão ser referenciadas expressamente no plano a que se refere o n.º 3 deste artigo, salvaguardado o direito de opção do docente pela modalidade presencial, o qual deve, nesse caso, suportar os custos dela decorrentes.
6 -Para efeitos do disposto no número anterior, a Universidade Aberta celebrará protocolos com a instituição de ensino superior em cuja área de influência se situa a escola onde o docente em profissionalização se encontre colocado.

Artigo 19.º — Constituição

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