Art.º 27 · Decreto-Lei n.º 287/88 — Escolas preparatórias e secundárias - sua intervenção

1 -As escolas preparatórias e secundárias participam no processo de profissionalização em serviço através dos seguintes órgãos:
1. a)Conselho pedagógico, designadamente através da sua secção de formação;
2. b)Conselho de grupo, subgrupo, disciplina ou especialidade;
3. c)Delegado de grupo, subgrupo, disciplina ou especialidade, ou o seu substituto.
2 -Para efeitos do disposto no número anterior, o delegado de grupo, subgrupo, disciplina ou especialidade tem o seu substituto legal igualmente designado pelo conselho pedagógico.

Artigo 27.º — Escolas preparatórias e secundárias - sua intervenção