Art.º 6 · Decreto-Lei n.º 287/88 — Formação em ciências da educação

1 -A componente de formação de ciências da educação integra-se no 1.º ano da profissionalização em serviço e é da responsabilidade de qualquer das entidades abaixo referenciadas:
1. a)Centros integrados de formação de professores;
2. b)Escolas superiores de educação;
3. c)Faculdades de ciências;
4. d)Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Nova de Lisboa;
5. e)Faculdades de ciências e tecnologia;
6. f)Faculdades de letras;
7. g)Faculdades de psicologia e ciências da educação;
8. h)Institutos superiores de educação física;
9. i)Universidade Aberta.
2 -A formação em ciências da educação desenvolve-se por módulos genericamente correspondentes às áreas da Psicologia da Educação, Sociologia da Educação e Organização Escolar, Desenvolvimento Curricular e Didáctica Específica e Tecnologia Educativa, cuja organização é da iniciativa das instituições de ensino superior referidas no número anterior.
3 -Os módulos, de natureza teórico-prática, tomarão como referência situações concretas, comuns à experiência dos docentes em formação, numa perspectiva de análise do processo ensino-aprendizagem, visando a obtenção de fundamentos, técnicas e conceitos que esclareçam e apoiem a prática docente.

Artigo 6.º — Formação em ciências da educação