Art.º 9 · Decreto-Lei n.º 288/2000 — Museu

1 -Incumbe ao Museu da Presidência da República, nomeadamente:
1. a)Integrar todos os objectos de arte e espécies documentais e bibliográficas respeitantes à história da Presidência da República;
2. b)Assegurar o planeamento, gestão e investigação museológica e museográfica, na área da sua competência;
3. c)Gerir, conservar e organizar o espólio museológico da Presidência da República e manter actualizado o seu inventário;
4. d)Promover o estudo, valorização e divulgação das colecções que lhe estejam afectas, designadamente através da promoção, organização e montagem de exposições.
2 -Nenhum objecto de arte ou espécie documental ou bibliográfica poderá sair do Museu sem autorização prévia do chefe da Casa Civil, ouvido o director.

Artigo 9.º — Museu