Art.º 66 · Decreto-Lei n.º 289/2003 — Informações a conservar em terra

1 -O operador deve assegurar que durante cada voo ou série de voos é conservada em terra a seguinte informação:
1. a)Cópia do plano operacional de voo;
2. b)Cópia das partes relevantes da caderneta técnica de bordo da aeronave;
3. c)NOTAM específicos para a rota utilizada pelo operador;
4. d)Documentação referente à massa e centragem, quando requerida nos termos das normas JAR-OPS 1.625 e 3.625;
5. e)Informação sobre cargas especiais.
2 -A informação referida no número anterior deve ser conservada até ser duplicada no local de arquivo, nos termos das normas JAR-OPS 1.1065 e 3.1065.
3 -Quando não seja possível o cumprimento do disposto no número anterior, a documentação pode ser transportada a bordo da aeronave num contentor à prova de fogo.

Artigo 66.º — Informações a conservar em terra