Art.º 7 · Decreto-Lei n.º 289/84 — (Teores de humidade)

1 -Os teores máximos de humidade admitidos para o pão de trigo fabricado com farinha de trigo do tipo 75 são os seguintes:
1. a)30% para pesos nominais inferiores a 333 g;
2. b)33% para pesos nominais superiores a 333 g.
2 -Os teores máximos de humidade admitidos para o pão de trigo fabricado com farinha de trigo dos tipos 95 ou 115 são os seguintes:
1. a)33% para pesos nominais inferiores a 333 g;
2. b)38% para pesos nominais superiores a 333 g.
3 -Os teores máximos de humidade admissíveis, para o pão integral de trigo, pão de centeio, pão integral de centeio e pão de mistura são os seguintes:
1. a)33% para pesos nominais inferiores a 333 g;
2. b)40% para pesos nominais superiores a 333 g.
4 -Os tipos de pão referidos nos números anteriores deverão ter um teor mínimo de matéria seca correspondente aos teores máximos de humidade fixados.

Artigo 7.º — (Teores de humidade)