A autorização comunitária de um aditivo só pode ser concedida desde que o aditivo preencha cumulativamente os seguintes requisitos:
- a)Quando utilizado na alimentação dos animais, produza um dos efeitos referidos na alínea a) do artigo 2.º;
- b)Tendo em conta as condições de utilização, não tenha influência negativa na saúde humana, na saúde animal ou no meio ambiente e não cause prejuízo ao consumidor, alterando as características dos produtos animais;
- c)Seja controlável:
- i)Enquanto aditivo propriamente dito;
- ii)Nas pré-misturas;
- iii)Nos alimentos ou, eventualmente, nas matérias-primas para alimentação animal;
- d)Os teores de incorporação previstos nas condições de utilização excluam a finalidade terapêutica ou profiláctica, condição que não se aplica às substâncias que se incluem no grupo dos coccidiostáticos e outras substâncias de efeitos específicos;
- e)Por sérias razões respeitantes à saúde pública ou animal o aditivo não esteja reservado ao uso médico ou veterinário.