Artigo 22.º — Composição da RNT

RevogadoVersão 4Vigente desde: 15/01/2022

A RNT compreende as redes que integram a concessão do operador da RNT, as interligações e as instalações para a operação da rede de transporte e para a gestão técnica global do SEN.

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 4

Revogado desde 15/01/2022

Alterado

Versão 3

Em vigor de 09/10/2012 a 14/01/2022

Decreto-Lei n.º 215-A/2012 - 1.ª Série(08/10/2012)

Alterado

Versão 2

Em vigor de 21/06/2011 a 08/10/2012

Decreto-Lei n.º 78/2011 - 1.ª Série(20/06/2011)

Original

Versão 1

Em vigor de 15/02/2006 a 20/06/2011

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