As empresas de serviços energéticos devem dispor de pessoal habilitado, incluindo:
- a)Peritos qualificados, nos termos e para os efeitos previstos no Decreto-Lei n.º 78/2006, de 4 de Abril;
- b)Técnicos ou entidades credenciados, nos termos e para os efeitos previstos no Decreto-Lei n.º 71/2008, de 15 de Abril;
- c)Outros exigíveis por lei.