Art.º 11 · Decreto-Lei n.º 290/2001 — Informação e formação dos trabalhadores

1 -Sem prejuízo do disposto nos artigos 9.º e 12.º do Decreto-Lei n.º 441/91, de 14 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 133/99, de 21 de Abril, e no artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 70/2000, de 4 de Maio, o empregador deve assegurar a informação dos trabalhadores e dos seus representantes para a segurança, higiene e saúde no trabalho sobre:
1. a)Os dados obtidos pela avaliação de risco e outras informações sempre que se verifique uma modificação importante no local de trabalho susceptível de alterar os resultados da avaliação;
2. b)As informações disponíveis sobre os agentes químicos perigosos presentes no local de trabalho, nomeadamente a sua identificação, os riscos para a segurança e a saúde, os valores limite de exposição profissional e outras disposições legislativas aplicáveis;
3. c)As fichas de dados de segurança disponibilizadas pelo fornecedor, de acordo com a legislação aplicável sobre classificação, embalagem e rotulagem das substâncias e preparações perigosas.
2 -O empregador deve assegurar a informação e a formação dos trabalhadores e dos seus representantes para a segurança, higiene e saúde no trabalho sobre as precauções e medidas adequadas para se protegerem e aos outros trabalhadores no local de trabalho, incluindo as medidas de emergência respeitantes a agentes químicos perigosos.
3 -O empregador deve ainda assegurar:
1. a)Que, tendo em conta a natureza e a importância dos riscos revelados pelo resultado da avaliação, a informação seja prestada de forma adequada, oralmente ou através da formação individual dos trabalhadores, com o apoio de informações escritas, e seja actualizada de modo a contemplar qualquer alteração verificada;
2. b)Que o conteúdo dos recipientes e das canalizações utilizados por agentes químicos perigosos sejam claramente identificados de acordo com a legislação respeitante à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias e preparações perigosas e à sinalização de segurança no local de trabalho.

Artigo 11.º — Informação e formação dos trabalhadores

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