O presente diploma entra em vigor em 1 de Janeiro de 2002.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros, em 27 de Setembro de 2001. - António Manuel de Oliveira Guterres - Guilherme d'Oliveira Martins - Luís Garcia Braga da Cruz - António Fernando Correia de Campos - Paulo José Fernandes Pedroso.
Promulgado em 24 de Outubro de 2001.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 28 de Outubro de 2001.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.
ANEXO
Agentes químicos sujeitos a valores limite de exposição profissional com carácter indicativo
(ver quadro no documento original)