Artigo 4.º — Órgãos

Vigente desde: 14/11/1994

1 -A gestão do PAIEP 2 insere-se na gestão global da Intervenção Operacional para o Comércio e Serviços, sendo abrangida pelas competências do gestor, da unidade de gestão e da unidade de acompanhamento estabelecidas para a Intervenção Operacional.
2 -O quadro institucional específico do PAIEP 2 compreende:
1. a)O organismo de execução;
2. b)A comissão de avaliação;
3. c)A comissão técnica.

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Em vigor desde 14/11/1994