Art.º 11 · Decreto-Lei n.º 290/98 — Composição

1 -O conselho geral é constituído por 24 membros, para além do presidente, dos quais:
1. a)Seis individualidades em representação do sector das instituições de formação inicial de professores;
2. b)Seis professores, exercendo funções efectivas na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário, em representação dos profissionais;
3. c)Seis individualidades em representação das entidades empregadoras;
4. d)Seis individualidades em representação do interesse público.
2 -São membros do conselho geral, nos termos da alínea a) do número anterior, seis professores, exercendo efectivas funções docentes em instituições de formação, dos quais:
1. a)Dois de instituições universitárias públicas de formação inicial de professores, designados pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas;
2. b)Dois de instituições politécnicas públicas de formação inicial de professores, designados pelo Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos;
3. c)Dois de instituições privadas de formação inicial de professores, designados pelas associações de estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo.
3 -São membros do conselho geral, nos termos da alínea b) do n.º 1:
1. a)Dois professores designados pelas federações sindicais de professores;
2. b)Quatro professores designados pelas associações pedagógicas e científicas no domínio das disciplinas ou áreas disciplinares ou de nível de educação e ensino, de âmbito nacional, procurando assegurar a diversidade quer de níveis de educação e ensino quer de áreas disciplinares.
4 -São membros do conselho geral, nos termos da alínea c) do n.º 1:
1. a)Uma individualidade designada pelo Departamento de Gestão de Recursos Educativos;
2. b)Uma individualidade designada pelas associações dos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo;
3. c)Duas individualidades escolhidas de entre presidentes ou directores dos órgãos de administração e gestão de escolas públicas de diferentes níveis de educação e ensino pelo Conselho Restrito de Directores Regionais de Educação;
4. d)Uma individualidade escolhida de entre presidentes ou directores dos órgãos de administração e gestão de escolas públicas de diferentes níveis de educação e ensino de cada uma das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, indicadas pelo respectivo governo regional.
5 -São membros do conselho geral, nos termos da alínea d) do n.º 1:
1. a)Uma individualidade designada pelo Departamento do Ensino Superior;
2. b)Uma individualidade designada pelo Departamento do Ensino Secundário;
3. c)Uma individualidade designada pelo Departamento da Educação Básica;
4. d)Uma individualidade designada pelas confederações empresariais;
5. e)Uma individualidade designada pelas confederações de associações de pais;
6. f)Uma individualidade designada pelas associações de estudantes das instituições de formação inicial de professores.
6 -Os membros do conselho geral designados pelas confederações empresariais e pelas confederações de associações de pais deverão, preferencialmente, ser não docentes.

Artigo 11.º — Composição

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