As taxas que incidem sobre as embarcações são as seguintes:
- a)Taxa de estacionamento - devida pelas embarcações que entrem ou estacionem nos portos ou águas sob jurisdição das administrações portuárias;
- b)Taxa de acostagem - devida pelas embarcações que utilizem as obras de acostagem ou elementos fixos de amarração existentes nos portos ou águas sob jurisdição das administrações portuárias;
- c)Taxa de utilização de docas de marés - devida pelas embarcações de tráfego local, de navegação costeira nacional, de pescas local e costeira, com mais de 10 tAB e menos de 500 tAB, que entrem em docas de marés exclusivamente destinadas às suas actividades e ao seu abrigo;
- d)Taxa de utilização de bóias - devida pelas embarcações que utilizem exclusivamente bóias como meio de amarração;
- e)Taxa de utilização de defensas - devida pelas embarcações que as utilizem;
- f)Taxa de eclusagem - devida pelas embarcações que passem as eclusas;
- g)Taxa de querenagem - devida pelas embarcações que utilizem docas secas ou flutuantes, rampas, varadouros ou quaisquer outros meios de querenagem.