Decreto-Lei n.º 291/97

São alterados os Estatutos da Região de Turismo da Rota da Luz, aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 155/93, de 6 de Maio, e do qual fazem parte integrante.

O artigo 2.º dos Estatutos da Região de Turismo da Rota da Luz passa a ter a seguinte redacção:

Artigo 2.º

Composição e área

1. 1 -A Região de Turismo da Rota da Luz é formada pelos seguintes municípios e abrange a totalidade das suas áreas territoriais:
   1. a)Águeda;
   2. b)Albergaria-a-Velha;
   3. c)Arouca;
   4. d)Aveiro;
   5. e)Castelo de Paiva;
   6. f)Estarreja;
   7. g)Ílhavo;
   8. h)Murtosa;
   9. i)Oliveira de Azeméis;
   10. j)Oliveira do Bairro;
   11. l)Ovar;
   12. m)São João da Madeira;
   13. n)Sever do Vouga;
   14. o)Vagos;
   15. p)Vale de Cambra.
2. 2 -...
3. 3 -...

O presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 4 de Setembro de 1997. - António Manuel de Oliveira Guterres - António Luciano Pacheco de Sousa Franco - João Cardona Gomes Cravinho - Augusto Carlos Serra Ventura Mateus - Elisa Maria Costa Guimarães Ferreira.

Promulgado em 6 de Outubro de 1997.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.

Referendado em 9 de Outubro de 1997.

O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.