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Artigo 6.º — Director-geral

Vigente desde: 18/09/1998
  1. 1 -A DGT é dirigida por um director-geral, coadjuvado por três subdirectores-gerais.
  2. 2 -Ao director-geral, para além de outras competências que a lei lhe atribui e que lhe sejam delegadas, compete:
    1. a)Representar a DGT junto de quaisquer organismos ou entidades;
    2. b)Assegurar a gestão e coordenação da actividade global da DGT;
    3. c)Planear a sua actividade e fazer o balanço da respectiva execução;
    4. d)Presidir ao conselho administrativo.
  3. 3 -O director-geral é substituído nas suas faltas ou impedimentos pelo subdirector-geral por ele designado.
  4. 4 -O director-geral pode delegar nos subdirectores-gerais competências em domínios específicos de actividade.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 18/09/1998

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