Art.º 19 · Decreto-Lei n.º 293/97 — Direcção de Serviços da Formação e dos Agentes da Cooperação

1 -Compete à Direcção de Serviços da Formação e dos Agentes da Cooperação:
1. a)Promover e coordenar a formação de pessoal dos países beneficiários da ajuda externa portuguesa, bem como as acções, projectos e programas de cooperação no domínio da formação;
2. b)Promover, coordenar e apoiar a selecção e acompanhamento dos bolseiros;
3. c)Promover, coordenar e assegurar a execução dos programas de recrutamento e selecção dos agentes da cooperação ou organizações internacionais e países em desenvolvimento, em colaboração com os ministérios da respectiva tutela, quando for caso disso;
4. d)Assegurar a contratação e o registo dos agentes da cooperação;
5. e)Acompanhar e apoiar as actividades dos agentes da cooperação;
6. f)Promover a elaboração e coordenar a execução de programas de informação aos bolseiros e agentes da cooperação.
2 -A Direcção de Serviços da Formação e dos Agentes da Cooperação compreende duas divisões.

Artigo 19.º — Direcção de Serviços da Formação e dos Agentes da Cooperação