1 -O registo das associações de defesa dos investidores na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) depende de requerimento dirigido a esta Comissão.
2 -O requerimento é instruído com os seguintes elementos:
a)Cópia do estatuto e respectiva acta de aprovação;
b)Cópia do cartão de identificação da associação enquanto pessoa colectiva;
c)Declaração onde conste o número e a identificação dos seus associados que sejam investidores não institucionais.