Art.º 18 · Decreto-Lei n.º 294/87 — Transição para nova carreira

1 -Os enfermeiros que se encontrem providos em lugares dos quadros transitam para a nova carreira de acordo com as seguintes regras:
1. a)Como enfermeiro, os enfermeiros do grau 1;
2. b)Como enfermeiro graduado:
  1) Os enfermeiros graduados do grau 2;
  2) Os enfermeiros do grau 1 habilitados, até 7 de Maio de 1984, com o curso de enfermagem complementar, secção de administração;
3. c)Como enfermeiro especialista:
  1) Os enfermeiros especialistas do grau 3;
  2) Os enfermeiros do grau 1 que, para além do curso de Enfermagem Geral ou equivalente, estejam habilitados com o curso de partos e exerçam funções inerentes a esta formação específica.
4. d)Como enfermeiro-chefe, os enfermeiros-chefes do grau 3.
2 -Os enfermeiros integrados em categorias insertas nos graus 1 e 2 que à data da entrada em vigor deste diploma possuam cinco anos de exercício efectivo no escalão em que se encontram posicionados transitam para o escalão seguinte.
3 -A integração dos enfermeiros do grau 3 nos diversos escalões desse grau efectua-se de acordo com os módulos de cinco anos de serviço efectivo já completados na categoria detida na actual carreira.

Artigo 18.º — Transição para nova carreira