Art.º 6 · Decreto-Lei n.º 294/87 — Funções do grau 4

1 -Compete ao enfermeiro-supervisor, além das funções referidas nas alíneas b) do n.º 1 e e) e f) do n.º 2 do artigo 5.º:
1. a)Participar na definição dos padrões de cuidados de enfermagem e de funcionamento dos serviços a nível de estabelecimento;
2. b)Orientar e avaliar directamente a aplicação dos padrões de cuidados de enfermagem e de funcionamento dos serviços, a nível de estabelecimento, e propor as medidas necessárias à sua melhoria;
3. c)Orientar, supervisar e avaliar os enfermeiros-chefes das unidades ou serviços que lhe estão atribuídos;
4. d)Dar apoio técnico, em matéria da sua competência, às direcções de saúde dos ramos;
5. e)Supervisar as acções de formação em serviço, especialmente do pessoal de enfermagem que está sob a sua orientação.
2 -Competem ao enfermeiro-professor, além das funções referidas nas alíneas a), b), c), e) e f) do n.º 3 do artigo 5.º, todas as outras que lhe forem atribuídas pelo Regulamento da Escola do Serviço de Saúde Militar.

Artigo 6.º — Funções do grau 4