Art.º 5 · Decreto-Lei n.º 294/98 — Condições gerais de transporte

1 -A identificação e o registo dos animais devem ser mantidos durante toda a viagem, em conformidade com a alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento anexo à Portaria n.º 575/93, de 4 de Junho, devendo os mesmos ser acompanhados pelos documentos exigidos por forma a permitir à autoridade competente determinar:
1. a)A sua origem e seu proprietário;
2. b)Os seus locais de partida e de destino;
3. c)A data e hora de partida.
2 -Os veículos ou contentores que transportem animais devem ter aposta, em local visível do exterior, uma marca identificadora de material resistente adequadamente fixada que contenha, sempre que apropriado, as seguintes informações:
1. a)«Animais vivos»;
2. b)«Este lado voltado para cima»;
3. c)«Animais selvagens»;
4. d)Endereço de destino e número de telefone.

Artigo 5.º — Condições gerais de transporte