Decreto-Lei n.º 295/88

Artigo 77.º

[...]

1 -...
2 -As características dos cursos de formação citados no número anterior, em conformidade com a orientação referida no artigo 68.º, são as seguintes:
1. a)Meteorologista operacional: duração de quinze meses, sendo o primeiro período de nove e o segundo de seis meses;
2. b)Observador meteorológico: duração de um ano, sendo o primeiro período de oito e o segundo de quatro meses;
3. c)Observador meteorológico-adjunto: duração de um ano, sendo o primeiro período de oito e o segundo de quatro meses.

Artigo 78.º

[...]

1 -Aos cursos de formação para meteorologistas operacionais poderão ser admitidos indivíduos habilitados com os dois primeiros anos completos de curso superior que inclua nesses anos uma formação em física e em matemática considerada suficiente pelo INMG.
2 -...

Artigo 81.º

[...]

1 -...
2 -As características dos cursos de formação citados no número anterior, em conformidade com a orientação referida no artigo 68.º, são as seguintes:
1. a)Geofísico operacional: duração de quinze meses, sendo o primeiro período de nove e o segundo de seis meses;
2. b)Observador geofísico: duração de um ano, sendo o primeiro período de oito e o segundo de quatro meses;
3. c)Observador geofísico-adjunto: duração de um ano, sendo o primeiro período de oito e o segundo de quatro meses.

Artigo 82.º

[...]

1 -Aos cursos de formação para geofísico operacional poderão ser admitidos indivíduos habilitados com os dois primeiros anos completos de curso superior que inclua nesses anos uma formação em física e em matemática considerada suficiente pelo INMG.
2 -...

Artigo 85.º

[...]

1 -...
2 -Os cursos de formação citados no número anterior, em conformidade com a orientação referida no artigo 68.º, terão a duração de doze meses, sendo o primeiro período de quatro e o segundo de oito meses.

Artigo 88.º

[...]

1 -...
2 -...
3 -...
4 -...
5 -Exceptuando o provimento do pessoal dirigente, que se processará de acordo com a lei geral, o provimento do restante pessoal será por nomeação provisória ou em comissão de serviço durante um ano, findo o qual será convertido em definitivo se o funcionário tiver revelado aptidão para o lugar; em caso contrário, regressará à sua situação de origem, contando, para efeitos de provimento definitivo, o tempo de frequência da segunda parte dos cursos de formação como tempo de nomeação provisória, desde que os funcionários tenham obtido aproveitamento nesses cursos.
6 -...
7 -...
8 -...
9 -...
10 -...

Artigo 93.º

[...]

1 -O ingresso nas carreiras de meteorologia e de geofísica para meteorologistas e geofísicos far-se-á por concurso documental de entre indivíduos habilitados com licenciaturas em Ciências Geofísicas, Física, Engenharia do Ambiente, Engenharia Geográfica e outras licenciaturas em Física ou Engenharia cujo plano de estudos inclua uma formação em física e em matemática apropriada.
2 -No concurso documental é dada preferência aos indivíduos habilitados com licenciaturas que incluam no plano de estudos disciplinas nas áreas da Meteorologia ou Geofísica.
3 -Os indivíduos admitidos farão um curso profissionalizante, com a duração de dez meses, cujo tempo será considerado como tempo de nomeação provisória, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 88.º
4 -O ingresso nas carreiras de meteorologia e de geofísica para meteorologista operacional, geofísico operacional, observador meteorológico, observador geofísico, observador meteorológico-adjunto e observador geofísico-adjunto far-se-á por concurso documental, com salvaguarda das habilitações legais exigidas, de entre indivíduos possuidores de um curso de formação adequado, ministrado pelo INMG.
5 -Poderão ser admitidos aos concursos referidos no número anterior indivíduos possuidores de cursos de formação obtidos em instituições nacionais ou estrangeiras cujo currículo, devidamente comprovado, demonstre formação e experiência adequadas às funções a desempenhar e seja expressamente considerado pelo INMG equivalente aos cursos de formação nele ministrados.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 21 de Julho de 1988. - Aníbal António Cavaco Silva - Miguel José Ribeiro Cadilhe - João Maria Leitão de Oliveira Martins.
Promulgado em 8 de Agosto de 1988.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 10 de Agosto de 1988.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.

Artigo 77.º

[...]

1 -...
2 -As características dos cursos de formação citados no número anterior, em conformidade com a orientação referida no artigo 68.º, são as seguintes:
1. a)Meteorologista operacional: duração de quinze meses, sendo o primeiro período de nove e o segundo de seis meses;
2. b)Observador meteorológico: duração de um ano, sendo o primeiro período de oito e o segundo de quatro meses;
3. c)Observador meteorológico-adjunto: duração de um ano, sendo o primeiro período de oito e o segundo de quatro meses.

Artigo 78.º

[...]

1 -Aos cursos de formação para meteorologistas operacionais poderão ser admitidos indivíduos habilitados com os dois primeiros anos completos de curso superior que inclua nesses anos uma formação em física e em matemática considerada suficiente pelo INMG.
2 -...

Artigo 81.º

[...]

1 -...
2 -As características dos cursos de formação citados no número anterior, em conformidade com a orientação referida no artigo 68.º, são as seguintes:
1. a)Geofísico operacional: duração de quinze meses, sendo o primeiro período de nove e o segundo de seis meses;
2. b)Observador geofísico: duração de um ano, sendo o primeiro período de oito e o segundo de quatro meses;
3. c)Observador geofísico-adjunto: duração de um ano, sendo o primeiro período de oito e o segundo de quatro meses.

Artigo 82.º

[...]

1 -Aos cursos de formação para geofísico operacional poderão ser admitidos indivíduos habilitados com os dois primeiros anos completos de curso superior que inclua nesses anos uma formação em física e em matemática considerada suficiente pelo INMG.
2 -...

Artigo 85.º

[...]

1 -...
2 -Os cursos de formação citados no número anterior, em conformidade com a orientação referida no artigo 68.º, terão a duração de doze meses, sendo o primeiro período de quatro e o segundo de oito meses.

Artigo 88.º

[...]

1 -...
2 -...
3 -...
4 -...
5 -Exceptuando o provimento do pessoal dirigente, que se processará de acordo com a lei geral, o provimento do restante pessoal será por nomeação provisória ou em comissão de serviço durante um ano, findo o qual será convertido em definitivo se o funcionário tiver revelado aptidão para o lugar; em caso contrário, regressará à sua situação de origem, contando, para efeitos de provimento definitivo, o tempo de frequência da segunda parte dos cursos de formação como tempo de nomeação provisória, desde que os funcionários tenham obtido aproveitamento nesses cursos.
6 -...
7 -...
8 -...
9 -...
10 -...

Artigo 93.º

[...]

1 -O ingresso nas carreiras de meteorologia e de geofísica para meteorologistas e geofísicos far-se-á por concurso documental de entre indivíduos habilitados com licenciaturas em Ciências Geofísicas, Física, Engenharia do Ambiente, Engenharia Geográfica e outras licenciaturas em Física ou Engenharia cujo plano de estudos inclua uma formação em física e em matemática apropriada.
2 -No concurso documental é dada preferência aos indivíduos habilitados com licenciaturas que incluam no plano de estudos disciplinas nas áreas da Meteorologia ou Geofísica.
3 -Os indivíduos admitidos farão um curso profissionalizante, com a duração de dez meses, cujo tempo será considerado como tempo de nomeação provisória, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 88.º
4 -O ingresso nas carreiras de meteorologia e de geofísica para meteorologista operacional, geofísico operacional, observador meteorológico, observador geofísico, observador meteorológico-adjunto e observador geofísico-adjunto far-se-á por concurso documental, com salvaguarda das habilitações legais exigidas, de entre indivíduos possuidores de um curso de formação adequado, ministrado pelo INMG.
5 -Poderão ser admitidos aos concursos referidos no número anterior indivíduos possuidores de cursos de formação obtidos em instituições nacionais ou estrangeiras cujo currículo, devidamente comprovado, demonstre formação e experiência adequadas às funções a desempenhar e seja expressamente considerado pelo INMG equivalente aos cursos de formação nele ministrados.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 21 de Julho de 1988. - Aníbal António Cavaco Silva - Miguel José Ribeiro Cadilhe - João Maria Leitão de Oliveira Martins.
Promulgado em 8 de Agosto de 1988.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 10 de Agosto de 1988.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.