À Divisão de Prestações Pecuniárias compete desenvolver as acções necessárias ao acesso às prestações sociais de natureza pecuniária e, em especial:
- a)Analisar e informar os processos de habilitação às prestações pecuniárias;
- b)Propor as regras para a concessão de prestações pecuniárias;
- c)Propor novas modalidades de intervenção e apoio social;
- d)Promover a divulgação da informação relativa ao processo de habilitação às prestações pecuniárias;
- e)Colaborar na elaboração do plano e do relatório de actividades e outros instrumentos de gestão económico-financeira.