Art.º 120 · Decreto-Lei n.º 295-A/90 — Inspectores-coordenadores

1 -A categoria de inspector-coordenador compreende dois níveis.
2 -Os lugares de inspector-coordenador de nível 2 são providos de entre inspectores-coordenadores de nível 1 com pelo menos três anos na categoria.
3 -Os lugares de inspector-coordenador de nível 1 são providos de entre inspectores de nível 2 com pelo menos cinco anos de serviço na categoria e de entre inspectores de nível 3 classificados, no mínimo, de Bom com distinção, em ambos os casos, mediante concurso de provas públicas, que consiste na apreciação e discussão:
1. a)Do curriculum profissional do candidato, sendo factor preferencial a anterior chefia de um departamento regional durante pelo menos um ano e a frequência de uma acção de formação específica para chefias superiores;
2. b)De um trabalho versando um tema que estabeleça uma clara e nítida correlação com a função de polícia criminal.
4 -Ao concurso referido no número anterior não podem candidatar-se os inspectores que, tendo sido opositores obrigatórios em anteriores concursos, aos mesmos não se apresentaram injustificadamente.

Artigo 120.º — Inspectores-coordenadores